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Qual é a responsabilidade do Presidente em relação à ordem no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a responsabilidade do Presidente em relação à ordem no Tribunal?
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Resposta
O Presidente deve exercer o poder de polícia para manter a ordem e o decoro no Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Ao Presidente compete exercer o poder de polícia, mantendo a ordem e o decoro no Tribunal.
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