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Quem é o relator nato dos processos administrativos iniciados pela Presidência do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é o relator nato dos processos administrativos iniciados pela Presidência do Tribunal?
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Resposta
O Presidente do Tribunal é o relator nato desses processos, exceto nos casos de promoção e remoção de Magistrados, que são de competência do Corregedor-Geral da Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O Presidente do Tribunal é o relator nato dos processos administrativos cuja ini- ciativa for da Presidência, salvo os processos de promoção e remoção de Magistrados, cuja relatoria cabe ao Corregedor-Geral da Justiça;
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