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Qual é a função da Corregedoria Geral da Justiça no contexto do Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Corregedoria Geral da Justiça no contexto do Poder Judiciário?
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Resposta
A Corregedoria Geral da Justiça é responsável pelo planejamento, supervisão, coordenação, orientação, disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e Registrais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de planejamento, supervisão, coordena- ção, orientação, disciplina e fiscalização das atividades administrativas e funcionais da Primeira Instância do Poder Judiciário e dos Serviços Notariais e Registrais, é exercida pelo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.
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