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Qual é a responsabilidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Regimento Interno do TJRJ, responda:

Qual é a responsabilidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta

A responsabilidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é a formação e o aperfeiçoamento contínuo de Magistrados.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Incumbe à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) a formação e o aperfeiçoamento permanente de Magistrados.

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