Flashcard FC431275
Qual é a função do Fundo Especial em relação ao Poder Judiciário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Fundo Especial em relação ao Poder Judiciário?
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Resposta
O Fundo Especial é responsável pela gestão das receitas destinadas ao custeio, modernização e aparelhamento do Poder Judiciário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Incumbe ao Fundo Especial a gestão das receitas vinculadas ao custeio, ao processo de modernização e ao aparelhamento do Poder Judiciário.
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