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Flashcard FC431276

Quem é responsável por orientar a utilização dos recursos do Fundo e supervisionar sua gestão?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Regimento Interno do TJRJ, responda:

Quem é responsável por orientar a utilização dos recursos do Fundo e supervisionar sua gestão?
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Resposta

O Presidente do Tribunal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - O Presidente do Tribunal orientará a utilização dos recursos do Fundo obser- vando o plano de governança adotado para a gestão e manterá a supervisão geral.

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