Flashcard FC431277
Quem é responsável por indicar um Desembargador gestor e um vice-gestor para o Fundo Especial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por indicar um Desembargador gestor e um vice-gestor para o Fundo Especial?
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Resposta
O Presidente do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - O Presidente do Tribunal indicará um Desembargador gestor e um vice-gestor para o Fundo Especial.
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