Flashcard FC431281
Quais são as modalidades das sessões das Seções de Direito Privado e Público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as modalidades das sessões das Seções de Direito Privado e Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As sessões podem ser presenciais ou virtuais, sendo a forma híbrida permitida apenas em situações excepcionais e com justificativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - As sessões da Seção de Direito Privado e da Seção de Direito Público serão presenciais ou virtuais e somente excepcionalmente, sob justificativa para cada ses- são, se admitirá a forma híbrida, por decisão exclusiva do Vice-Presidente que as pre- side. O edital de convocação especificará a modalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em