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Com que frequência as Câmaras se reúnem ordinariamente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Com que frequência as Câmaras se reúnem ordinariamente?
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Resposta
As Câmaras se reúnem ordinariamente uma ou duas vezes por semana, conforme a necessidade do serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - As Câmaras reunir-se-ão ordinariamente 1 (uma) ou 2 (duas) vezes por sema- na, de acordo com a necessidade do serviço.
§ 1º O Presidente poderá convocar sessão extraordinária sempre que houver acen- tuado acúmulo de feitos com pedido de inclusão em pauta.
§ 2º As Câmaras não poderão reunir-se, ordinária ou extraordinariamente, nos dias para os quais for convocada sessão do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, salvo para horário em que já estiverem findas as sessões daqueles Colegiados.
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