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Qual é a natureza dos grupos de trabalho criados pelo Presidente do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a natureza dos grupos de trabalho criados pelo Presidente do Tribunal?
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Resposta
Os grupos de trabalho são sempre temporários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - O Presidente do Tribunal pode criar comissões, comitês e grupos de trabalho para fins específicos, permanentes ou temporários. Os grupos de trabalho são sempre temporários.
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