Flashcard FC431295
Qual é o tratamento que os Desembargadores recebem durante as sessões solenes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o tratamento que os Desembargadores recebem durante as sessões solenes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Desembargadores recebem o tratamento de Excelência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Os Desembargadores receberão o tratamento de Excelência e usarão vestes tala- res nas sessões solenes, e capas, nas sessões ordinárias ou extraordinárias; conservarão o título e as honras correspondentes, mesmo depois da aposentadoria, salvo se passarem a exercer a advocacia na forma do art. 155, inc. V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. A Presidência do Tribunal velará pela preservação dos direitos, interes- ses e prerrogativas dos Desembargadores aposentados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em