Flashcard FC431301
Como é tratada a vaga decorrente da aposentadoria ou morte de um Desembargador?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como é tratada a vaga decorrente da aposentadoria ou morte de um Desembargador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vaga deve ser primeiramente oferecida à remoção dos Desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - A vaga que decorrer da aposentadoria ou morte de Desembargador será primeiramente oferecida à remoção.
§ 1º Se a remoção for solicitada por mais de 1 (um) Desembargador, o Órgão Especial deferirá ao que tiver maior antiguidade na carreira.
§ 2º A remoção não se efetivará se, em razão dela, deixar de existir quórum na Câmara do solicitante.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em