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Quem é responsável por regulamentar o plantão dos Desembargadores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por regulamentar o plantão dos Desembargadores?
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Resposta
A regulamentação do plantão dos Desembargadores é feita por uma resolução do Órgão Especial, iniciada pelo Presidente do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - Os Desembargadores darão plantão diurno ou noturno, na modalidade virtual ou presencial, à exceção dos que integram a Administração Superior e a Direção-Geral da Escola da Magistratura.
Parágrafo único. Resolução do Órgão Especial, de iniciativa do Presidente do Tribunal, regulamentará o plantão.
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