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Qual é a função do 1º Vice-Presidente em relação à distribuição de recursos e ações do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do 1º Vice-Presidente em relação à distribuição de recursos e ações do Tribunal?
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Resposta
O 1º Vice-Presidente é responsável pela imediata distribuição de recursos, ações e outras medidas que são de competência originária do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - Compete ao 1º Vice-Presidente à imediata distribuição de recursos, ações e outras medidas de competência originária do Tribunal.
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