Flashcard FC431325
Quais processos podem ser apresentados em mesa durante as sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais processos podem ser apresentados em mesa durante as sessões?
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Resposta
Processos que não estão inscritos na pauta, mas que possuem relevância, urgência ou conveniência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Poderão ser apresentados em mesa, pela relevância, urgência ou conve- niência, processos que não se encontrem inscritos na pauta das sessões, inclusive nas virtuais.
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