Flashcard FC431329
Quem deve ser cientificado quando a sessão trata apenas de assuntos administrativos internos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem deve ser cientificado quando a sessão trata apenas de assuntos administrativos internos?
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Resposta
Apenas os Desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - Serão cientificados tão somente os Desembargadores quando a sessão tiver como objeto apenas assuntos referentes à administração interna.
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