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Qual é a frequência das sessões virtuais e qual é o prazo mínimo entre a publicação da pauta e o início do julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a frequência das sessões virtuais e qual é o prazo mínimo entre a publicação da pauta e o início do julgamento?
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Resposta
As sessões virtuais podem ser realizadas semanalmente, respeitando um prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação da pauta e o início do julgamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - As sessões virtuais poderão ser realizadas semanalmente, respeitado o pra- zo mínimo de 5 (cinco) dias úteis exigido no art. 935 do Código de Processo Civil entre a data da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e a início do julgamento.
Parágrafo único. Os julgamentos virtuais serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, salvo processos sigilosos ou com segredo de justiça.
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