Flashcard FC431337
Quem decide sobre os casos omissos no funcionamento da sessão presencial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem decide sobre os casos omissos no funcionamento da sessão presencial?
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Resposta
O Presidente do Órgão Julgador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.98 - B. O Presidente do Órgão Julgador decidirá sobre os casos omissos.
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