Flashcard FC431338
Quem ocupa o assento no topo da mesa durante a sessão presencial de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem ocupa o assento no topo da mesa durante a sessão presencial de julgamento?
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Resposta
O Presidente ocupa o assento no topo da mesa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Na sessão presencial de julgamento, o Presidente terá assento no topo da mesa; o Procurador representante do Ministério Público, à direita do Presidente, e o Secretário, à esquerda. O Desembargador mais antigo ocupará o primeiro assen- to à direita; seu imediato, o primeiro à esquerda, e assim sucessivamente.
§ 1º Aos Desembargadores seguir-se-ão os Juízes convocados, que terão assen- to segundo o mesmo critério, também na ordem decrescente de antiguidade na entrância.
§ 2º Os advogados ocuparão os lugares reservados dentro dos cancelos.
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