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Quais são os requisitos para a abertura de uma sessão presencial pelo Presidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são os requisitos para a abertura de uma sessão presencial pelo Presidente?
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Resposta
Para a abertura da sessão, é necessário que haja quórum, a presença dos Desembargadores, do membro do Ministério Público, dos advogados, do Secretário da Sessão e dos servidores auxiliares, todos devidamente vestidos com as vestes talares ou trajes formais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O Presidente, em havendo quórum, na hora marcada para a sessão presen- cial, estando presentes os Desembargadores, o membro do Ministério Público, os ad- vogados, o Secretário da Sessão, os servidores auxiliares, todos com as vestes talares de uso obrigatório para o ato, ou trajes formais de passeio completo para advogados e servidores, declarará aberta a sessão.
§ 1º Não existindo quórum no momento, nem nos 30 (trinta) minutos seguintes, o Presidente declarará que não haverá sessão, mencionando em ata a ocorrência, seus motivos e circunstâncias.
§ 2º A sessão será instalada ainda que ausentes o membro do Ministério Público ou o advogado, desde que tenham sido cientificados para o ato.
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