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Qual é o prazo para advogados e procuradores se inscreverem para realizar sustentação oral por videoconferência em sessões de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o prazo para advogados e procuradores se inscreverem para realizar sustentação oral por videoconferência em sessões de julgamento?
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Resposta
Os advogados e procuradores devem se inscrever até 48 horas antes da sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência, nas sessões de julgamento presenciais, telepresenciais ou híbridas, deverão inscrever-se no sítio eletrônico do Tribunal até 48 horas antes do dia da sessão.
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