Flashcard FC431347
Qual é o procedimento do relator após a sustentação oral em um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o procedimento do relator após a sustentação oral em um julgamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relator deve proferir seu voto, que pode ser feito de forma resumida ou pela leitura da ementa, desde que isso permita a compreensão das teses adotadas para a decisão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - Após a sustentação oral, ou não a havendo, o relator proferirá o seu voto, po- dendo fazê-lo de forma resumida ou pela leitura da ementa, desde que da exposição decorra compreensão das teses adotadas para a decisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em