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Qual é a ordem de votação após o voto do relator em um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a ordem de votação após o voto do relator em um julgamento?
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Resposta
A ordem de votação segue com os votos do revisor, se houver, e dos vogais, respeitando a antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - Após o voto do relator, seguem-se os votos do revisor, se houver, e dos vo- gais, observada a ordem decrescente de antiguidade e o disposto no art. 133, caput, deste Regimento Interno.
§ 1º O aparte só é permitido com a permissão do Desembargador votante.
§ 2º Após o voto do relator, as partes ou o Ministério Público só podem intervir com autorização da Presidência para esclarecimento de questão fática.
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