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Quem pode pedir o exame do processo em Conselho durante uma sessão secreta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem pode pedir o exame do processo em Conselho durante uma sessão secreta?
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Resposta
Qualquer dos julgadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Qualquer dos julgadores pode pedir o exame do processo em Conselho, caso em que a sessão se tornará secreta para discussão unicamente entre eles, podendo permanecer no recinto, entretanto, o Secretário e o Órgão do Ministério Público, se não for parte no processo, mas nele funcione como custos legis. Após a discussão, a prolação dos votos será pública, ressalvado os casos legais de segredo de justiça.
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