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O que deve ser feito pelo presidente após a proferição dos votos em um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito pelo presidente após a proferição dos votos em um julgamento?
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Resposta
O presidente deve anunciar o resultado do julgamento e designar quem irá redigir o acórdão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, desig- nando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor.
Parágrafo único. O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo Presidente do Colegiado Julgador, salvo aquele já proferido por Desembargador afastado, aposentado ou substituído.
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