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O que o Presidente deve fazer ao final dos trabalhos de uma sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que o Presidente deve fazer ao final dos trabalhos de uma sessão?
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Resposta
O Presidente deve declarar encerrada a sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - Findos os trabalhos, o Presidente declarará encerrada a sessão.
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