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O que deve fazer um Desembargador afastado que comparecer à sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve fazer um Desembargador afastado que comparecer à sessão?
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Resposta
Ele deve dar número para abrir a sessão e para o julgamento dos processos a que está vinculado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 115. - O Desembargador afastado, mas que comparecer à sessão, dará número para abri-la e para o julgamento dos processos a que estiver vinculado.
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