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Qual é a regra geral sobre a publicidade das sessões do Tribunal Pleno?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a regra geral sobre a publicidade das sessões do Tribunal Pleno?
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Resposta
As sessões do Tribunal Pleno são, em regra, públicas, podendo ser fechadas apenas em situações excepcionais, que devem ser justificadas em ata.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - As sessões do Tribunal Pleno serão públicas e somente em situação ex- cepcional fechadas, constando em ata a justificativa.
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