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Qual é a natureza do voto nos procedimentos eleitorais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a natureza do voto nos procedimentos eleitorais?
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Resposta
O voto é sempre secreto e, em regra, realizado de forma eletrônica, exceto em casos de impedimentos técnicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Nos procedimentos eleitorais, o voto será sempre secreto, e o sistema de colheita de votos será eletrônico, salvo questão técnica que o impeça. De qual- quer forma, deve ser garantido o sigilo do voto.
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