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Qual é o quórum necessário para o início da sessão de eleição dos membros da Administração Superior?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o quórum necessário para o início da sessão de eleição dos membros da Administração Superior?
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Resposta
É necessário que estejam presentes dois terços dos cargos existentes de Desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - O quórum para o início da sessão para eleição dos membros da Administração Superior ou para qualquer outro cargo, escolha de membros para o Tribunal Regional Eleitoral e formação das listas para o Quinto Constitucional, será o correspondente a dois terços dos cargos existentes de Desembargadores.
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