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Qual é o quórum necessário para a abertura de uma sessão administrativa que não envolve eleição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o quórum necessário para a abertura de uma sessão administrativa que não envolve eleição?
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Resposta
É necessário que esteja presente pelo menos metade dos cargos de Desembargadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 121. - Quando a sessão for apenas administrativa e não envolver eleição, o quórum para abertura será o correspondente à metade dos cargos existentes de Desembargadores. O quórum para a aprovação é o indicado no art. 9º deste Regimento Interno, considerado o número dos Desembargadores presentes à sessão.
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