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O que deve fazer o Presidente do Tribunal após a manifestação de divergência de Desembargadores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve fazer o Presidente do Tribunal após a manifestação de divergência de Desembargadores?
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Resposta
O Presidente do Tribunal deve retomar a colheita dos votos a partir do último Desembargador que votou a favor da posição do relator.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - O Presidente do Tribunal, após a manifestação de divergência, total ou parcial, de um ou mais Desembargadores, retomará a colheita dos votos a partir do último Desembargador que exarou voto acompanhando a posição do relator.
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