Flashcard FC431362
Como será aplicado o funcionamento das Câmaras Criminais em relação às câmaras isoladas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como será aplicado o funcionamento das Câmaras Criminais em relação às câmaras isoladas?
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Resposta
O funcionamento das Câmaras Criminais seguirá as mesmas diretrizes aplicáveis às câmaras consideradas isoladamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Será aplicado, no que couber, aos Grupos de Câmaras Criminais, o fun- cionamento indicado para as câmaras consideradas isoladamente.
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