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Quem preside as Câmaras e como é determinado o substituto em caso de impedimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem preside as Câmaras e como é determinado o substituto em caso de impedimento?
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Resposta
A presidência das Câmaras é exercida pelo Desembargador mais antigo, e em caso de empate na antiguidade, pelo mais idoso. O substituto em caso de impedimento é outro Desembargador do mesmo Órgão, seguindo a ordem decrescente de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - A presidência das Câmaras caberá ao Desembargador mais antigo e, em caso de igual antiguidade, ao mais idoso.
Parágrafo único. O Presidente, nos seus impedimentos ou faltas, será substituído por outro Desembargador do mesmo Órgão, observada a ordem decrescente de antiguidade.
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