Flashcard FC431366
O que pode fazer um Desembargador convocado em relação a outros julgamentos na mesma sessão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que pode fazer um Desembargador convocado em relação a outros julgamentos na mesma sessão?
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Resposta
O Desembargador convocado pode participar de outros julgamentos da mesma sessão para completar o quórum.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - O Desembargador convocado poderá participar de outros julgamentos da mesma sessão, nos quais também seja necessário completar o quórum.
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