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O que deve constar no relatório de um processo judicial segundo a legislação pertinente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve constar no relatório de um processo judicial segundo a legislação pertinente?
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Resposta
O relatório deve incluir os nomes das partes, a identificação do caso, um resumo do recurso e das contrarrazões, além do registro das principais ocorrências durante o andamento do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - O relatório conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do recurso e das contrarrazões, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.
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