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Quem será o revisor nos processos que cabem revisão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem será o revisor nos processos que cabem revisão?
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Resposta
O revisor será o Desembargador que estiver imediatamente abaixo do relator na ordem decrescente de antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - Nos processos em que caiba revisão, será revisor o Desembargador ime- diato ao relator na ordem decrescente de antiguidade, seguindo-se ao mais novo o mais antigo.
§ 1º Se outro não for estabelecido em lei ou neste Regimento, será de 20 (vinte) dias o prazo para revisão.
§ 2º Nos processos em que houver revisão, devolvido o feito com pedido de dia para julgamento, a Secretaria incluirá o processo em pauta, obrigatoriamente, numa das 2 (duas) sessões seguintes à data do recebimento.
§ 3º O Presidente, o Corregedor-Geral de Justiça e os Vice-Presidentes somente fun- cionarão como revisores nos processos em que estiverem vinculados pelo "visto".
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