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Como as eleições devem ser realizadas segundo a legislação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como as eleições devem ser realizadas segundo a legislação?
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Resposta
As eleições devem ser realizadas por meio de um sistema eletrônico que assegure o sigilo do voto, podendo, em casos excepcionais de inviabilidade técnica, utilizar cédulas digitadas e uniformes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - As eleições serão realizadas através de sistema eletrônico que garanta o sigi- lo do voto e só excepcionalmente, no caso de inviabilidade técnica, serão realizadas com utilização de cédulas digitadas e uniformes, com os nomes dos candidatos.
§ 1º Não serão apurados votos apresentados por outro meio ou modo e, se for o caso, nem cédulas que contiverem dizeres ou sinais capazes de permitir a identificação dos votantes.
§ 2º As eleições serão realizadas sob forma presencial ou híbrida, atendidas as disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura sobre a matéria, devendo constar do edital a modalidade de realização.
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