Flashcard FC431402
Quando ocorre a posse dos eleitos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quando ocorre a posse dos eleitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A posse dos eleitos acontece sempre na primeira sexta-feira do mês de fevereiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - A posse dos eleitos ocorrerá sempre na primeira sexta-feira do mês de fevereiro, estendendo-se os mandatos que se findarem em dia anterior em que não haja expediente forense na Capital do Estado;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em