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Quem pode ser eleito para a vaga destinada a Magistrado de carreira?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem pode ser eleito para a vaga destinada a Magistrado de carreira?
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Resposta
Todos os Magistrados vitalícios que atendam aos requisitos legais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - Se a vaga for destinada a Magistrado de carreira, serão elegíveis todos os Magistrados vitalícios, observado os pressupostos exigidos por lei.
§ 1º Será considerado eleito o Magistrado que obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.
§ 2º Havendo empate, será considerado eleito o mais antigo na carreira.
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