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Quem pode retirar um projeto de pauta antes do início da votação no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem pode retirar um projeto de pauta antes do início da votação no Tribunal?
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Resposta
O Presidente do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 192. - O Presidente do Tribunal, até antes do início da votação, poderá retirar de pauta o projeto.
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