Flashcard FC431421
Quem inicia a colheita dos votos em uma votação após as manifestações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem inicia a colheita dos votos em uma votação após as manifestações?
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Resposta
O Desembargador de maior antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Concluídas as manifestações, o Presidente colocará o projeto em votação, iniciando a colheita dos votos pelo Desembargador de maior antiguidade.
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