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O que acontece com a suspensão dos processos após o prazo para o julgamento do incidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que acontece com a suspensão dos processos após o prazo para o julgamento do incidente?
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Resposta
A suspensão dos processos é cessada, exceto se houver uma decisão fundamentada do relator que prorrogue a suspensão pelo mesmo prazo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - Superado o prazo previsto para o julgamento do incidente, fica cessada a suspensão dos processos, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário, que poderá prorrogá-lo por igual prazo.
Parágrafo único. Após a decisão noticiando o sobrestamento do feito pelo Desembargador, os autos aguardarão na secretaria até o julgamento do incidente.
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