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Qual é o tempo permitido para a sustentação oral das partes em uma sessão de julgamento?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Regimento Interno do TJRJ, responda:

Qual é o tempo permitido para a sustentação oral das partes em uma sessão de julgamento?
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Resposta

Cada parte pode fazer sua sustentação oral por até 15 minutos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - A sessão de julgamento observará as disposições contidas no Código de Processo Civil, sendo admitida a sustentação oral das partes no prazo de 15 (quinze) minutos para cada uma e, dos interessados, no prazo de 15 (quinze) minutos divididos entre todos.

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