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Quais são as obrigações do Presidente do Tribunal ao acolher uma proposta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as obrigações do Presidente do Tribunal ao acolher uma proposta?
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Resposta
Notificar a autoridade indicada para prestar informações em cinco dias e diligenciar para remover a causa no mesmo prazo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 246. - Deliberando o Tribunal pelo acolhimento da proposta, o Presidente do Tribunal:
I - notificará a autoridade apontada a prestar informações, no prazo de cinco dias;
II - diligenciará, no mesmo prazo, para remover a causa.
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