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O que acontece se a causa não for removida durante o processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que acontece se a causa não for removida durante o processo?
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Resposta
O processo será enviado à 1ª Vice-Presidência para que um relator seja designado, excluindo o autor da proposta dessa função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - Se a causa não for removida, o processo será encaminhado à 1ª Vice-Presidência para distribuição a relator, excluído desta função o autor da proposta, observando-se, a seguir, o disposto nos artigos 239 a 241.
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