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Qual é a função do relator no despacho inicial em relação às diligências e provas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do relator no despacho inicial em relação às diligências e provas?
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Resposta
O relator deve ordenar as diligências que considerar necessárias e decidir sobre as provas que foram requeridas pelo Suplicante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 254. - O relator, no despacho inicial, ordenará as diligências que entender conve- nientes e decidirá a respeito das provas pelas quais o Suplicante houver protestado.
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