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O que o relator pode fazer após receber as informações no processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que o relator pode fazer após receber as informações no processo?
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Resposta
O relator pode determinar a produção de outras provas, se achar necessário, dentro do prazo que ele estabelecer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 255. - Prestadas as informações, o relator, se entender necessário, determinará a produção das demais provas, no prazo que fixar.
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