Flashcard FC431489
Quem tem a competência para determinar o arquivamento do inquérito ou das peças de informação solicitadas pelo Procurador-Geral de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem tem a competência para determinar o arquivamento do inquérito ou das peças de informação solicitadas pelo Procurador-Geral de Justiça?
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Resposta
O relator é quem possui a competência para determinar o arquivamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 265. - Compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito ou das peças de informação requerido pelo Procurador-Geral de Justiça.
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