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O que deve ser feito pelo relator após receber a denúncia ou queixa no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito pelo relator após receber a denúncia ou queixa no Tribunal?
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Resposta
O relator deve mandar citar o acusado para que ele apresente sua defesa prévia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 268. - Recebida pelo Tribunal a denúncia ou a queixa, o relator mandará citar o acu- sado para oferecimento de defesa prévia.
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